Âmbito de Aplicação

Esta política aplica-se ao tratamento de dados pessoais no contexto dos Serviços Appointmint e da navegação no website Appointmint.

Responsabilidades

• Cliente = Responsável pelo Tratamento: O Cliente é responsável pelos dados pessoais que introduz nos Serviços (dados dos seus pacientes/clientes finais).
• Appointmint = Subcontratante: Processa esses dados apenas segundo instruções do Cliente (ver Anexo A dos Termos de Serviço).
• Appointmint = Responsável: Para dados de conta, faturação, suporte e para dados recolhidos no website através do gestor de consentimento (Cookiebot) e Google Analytics 4 (apenas com consentimento).

1. Dados Tratados

1.1. Dados processados em nome do Cliente (Appointmint atua como Subcontratante):

• Identificação e contacto de pacientes/clientes finais: nome, email, telefone, morada, NIF;
• Histórico de marcações e serviços prestados;
• Dados de pagamento (processados via EasyPay - não armazenados pela Appointmint);
• Dados de saúde (categoria especial Art. 9º RGPD): informação clínica, notas de consulta, relatórios médicos, histórico de tratamentos, apenas se o Cliente optar por utilizar os campos personalizados para este fim. Neste caso, o Cliente deve garantir base legal adequada (consentimento explícito do titular ou exceção do Art. 9º(2)(h)).

1.2. Dados tratados pela Appointmint como Responsável:

• Dados de conta: nome, email e telefone do administrador do Cliente;
• Dados de faturação: NIPC e morada fiscal do Cliente;
• Dados de navegação e consentimento no website: estado de consentimento por categoria e respetivo registo técnico (Cookiebot/Usercentrics);
• Métricas de utilização do website: páginas visitadas e eventos estatísticos agregados através do Google Analytics 4, apenas quando o utilizador consente cookies de estatística;
• Dados de suporte: tickets e emails trocados com [email protected];
• Cookies e tecnologias similares no website (ver Política de Cookies).

2. Finalidades e Fundamentos Legais

3. Direitos dos Titulares de Dados

Sob o RGPD, os titulares de dados têm direito a:

• Acesso: aceder aos dados pessoais tratados;
• Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos;
• Apagamento: solicitar eliminação quando aplicável;
• Limitação do tratamento: restringir o processamento em determinadas circunstâncias;
• Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado;
• Oposição: opor-se ao processamento para marketing ou interesses legítimos;
• Retirada de consentimento: retirar consentimentos previamente dados, sem afetar a licitude do tratamento anterior;
• Não ser sujeito a decisões totalmente automatizadas: contestar decisões tomadas unicamente por meios automatizados, quando aplicável.

Para exercer estes direitos, contacte: [email protected]

4. Retenção de Dados

• Dados de conta e operacionais: mantidos durante a vigência do contrato + 30 dias (período de exportação);
• Dados de faturação: retidos por 10 anos (obrigação legal);
• Dados de consentimento de cookies: conservados conforme prazos técnicos do Cookiebot e exigências de prova de consentimento;
• Dados de analytics (GA4): retenção configurada no Google Analytics, até ao limite disponibilizado pelo serviço para propriedades standard;
• Dados de suporte/tickets: retidos por 1 ano após resolução;
• Após o período de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados.

5. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Encriptação em trânsito (HTTPS);
• Controlo de acesso baseado em funções;
• Registos de auditoria;
• Testes regulares de vulnerabilidades;
• Backups periódicos;
• Plano de resposta a incidentes.

6. Transferências Internacionais

Os dados são preferencialmente tratados no EEE. Quando existam transferências internacionais (por exemplo, através do Google Analytics 4), aplicamos salvaguardas adequadas, incluindo decisões de adequação, Cláusulas Contratuais-Tipo e medidas suplementares técnicas/organizativas.

7. Contactos e Reclamações

Para questões sobre privacidade:

AMBITIOUS WORLD, Lda.
Email: [email protected]

Autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
www.cnpd.pt